Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Cláusula penal de acordo. Impossibilidade de modificação após a homologação.

sido prevista no acordo homologado a aplicação de multa em razão de inadimplemento, o mero atraso no

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional